Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao assinar, acessar ou utilizar o sistema Rootz Bar Control, desenvolvido e operado pela Rootz Tecnologia LTDA (CNPJ 39.497.538/0001-99), você (doravante "Contratante") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição, não deverá utilizar a plataforma.

2. Objeto e Natureza do Serviço

O Rootz Bar Control é um software como serviço (SaaS) voltado para a gestão operacional de estabelecimentos gastronômicos. Ele oferece ferramentas para controle de comandas, mesas, delivery próprio, cardápio digital (QR Code) e módulo fiscal (NFC-e), dependendo do plano contratado.

3. Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Rootz Bar Control atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/ de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

4. Isenção sobre Processamento Financeiro no Estabelecimento

A plataforma realiza a gestão gerencial e o registro organizado das formas de pagamento para auxiliar no fechamento de caixa. O Rootz Bar Control não é um gateway de pagamento, não processa transações de cartão de crédito/débito e não retém valores. O processamento financeiro deve ser realizado exclusivamente nas máquinas (maquininhas) de responsabilidade do próprio Contratante.

5. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer equipamentos adequados (computadores, tablets, smartphones) e conexão estável à internet para o uso do sistema web.
• Cadastrar e manter atualizados os dados de seus produtos, preços e informações fiscais.
• O Contratante é o único e exclusivo responsável pela exatidão dos dados tributários e fiscais inseridos para a emissão de NFC-e. A Rootz Tecnologia LTDA não presta consultoria contábil e não se responsabiliza por autuações decorrentes de cadastros errôneos.

6. Assinaturas e Limites de Planos

• O acesso ao sistema é garantido mediante o pagamento da mensalidade via PIX, de forma pré-paga.
• Os planos possuem limites de mesas, usuários e impressoras. A tentativa de burlar esses limites acarretará a suspensão da conta.
• Os planos que contemplam o Módulo Fiscal possuem franquia de notas (ex.: 500 ou 1.000 notas/mês). O uso excedente será cobrado por nota emitida, conforme tabela vigente (R$ 0,45 por nota adicional).

7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

Empenhamo-nos para manter a plataforma online 24 horas por dia. No entanto, podem ocorrer instabilidades decorrentes de manutenção, falhas de servidores em nuvem ou indisponibilidade da SEFAZ (para emissão de notas). Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perdas de vendas ou danos indiretos decorrentes da impossibilidade temporária de uso do sistema.

8. Cancelamento

Nossos planos não possuem fidelidade. O Contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Por se tratar de um serviço pré-pago, o cancelamento evitará cobranças futuras, mas não gerará reembolso proporcional dos dias não utilizados no mês vigente.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.